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17 de Julho-2017

A Secretaria de Acompanhamento Econômico se manifestou em processo de avaliação de interesse público protocolado pela Oxiteno Nordeste S.A no Ministério da Fazenda para analisar os impactos concorrenciais decorrentes da aplicação de direito antidumping definitivo (DAD) sobre as importações de n-butanol.

A consulta à SEAE refere-se à possibilidade de suspensão as medidas antidumping sobre as importações de n-butanol ou "alternativamente, na hipótese de conclusão de que não subsiste interesse público suficiente para motivar suspensão da medida, que sua forma de aplicação seja alterada para ad valorem".

Atualmente, às importações brasileiras de n-butanol originário dos EUA, África do Sul e Rússia aplicam-se DAD sob a forma de alíquota específica.

A SEAE ponderou que o objetivo da aplicação de DAD é reequilibrar os preços de mercado no fornecimento de n-butanol, verificando-se que a aplicação do direito antidumping pode trazer como efeito negativo a esse setor, a possibilidade de prejuízo à concorrência.

Tais impactos se dariam pelos seguintes motivos: i) nas poucas origens viáveis que não se encontram sob a aplicação do direito antidumping, não se verificou excedente exportável que pudesse contestar o poder de mercado do único produtor nacional (Elekeiroz); e ii) dada a parcela de mercado da única produtora nacional, verificou-se que a rivalidade com outros concorrentes ficou prejudicada, especialmente no que tange às opções de fornecimento dos adquirentes de n-butanol.

Portanto, a SEAE sugeriu as seguintes medidas mitigadoras: (i) a suspensão do DAD; (ii) a redução de valor do DAD; ou (iii) a alteração do DAD de alíquota específica para ad-valorem, com vistas a reequilibrar os preços de mercado das origens sujeitas a essa medida de defesa comercial sem inviabilizar suas importações.

Fonte:  Ministério da Fazenda

Fotos: Divulgação 

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