Foi aprovado pelos senadores na quinta-feira, 10/03/2022, e após remetida a Câmara dos Deputados ainda na sexta-feira, 11/03/2022 e restou sancionado pela Presidência da República , o projeto que estabelece um alíquota fixa de ICMS sobre combustíveis, que valerá por 12 meses.

A lei aprovada, também concede isenção do PIS/ Cofins até o fim de 2022, para Diesel, Biodiesel, Gás de Cozinha e Querosene de Aviação

As mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

 A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos.

Atualmente o ICMS dos combustíveis tem sua base estimada nos preços médios apurados quinzenalmente, variando de 25% a 34%