+55(54)3028.6868  United-Kingdom-flag-icon-30  Spain-Flag-icon30
 600px-Facebook f logo 2019.svg  11123  lkd-p  whatsapp-logo-icone2

PIX: registro de chaves digitais começa nesta segunda-feira - Olhar Digital

Será necessário contatar o banco para comunicar um erro de transferência, solicitando o estorno do pagamento errôneo

Assim o banco ficará encarregado de entrar em contato com o titular que recebeu os valores indevidos, solicitando a devolução.

Caso tal titular negue-se a devolver os valores estará cometendo crime de apropriação indébita.

Artigo 169 diz o seguinte: Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena — detenção, de um mês a um ano, ou multa.

 

Topo