Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador de bateria

Às vésperas do anúncio oficial do iPhone 14 (lançado dia 07/09/2022), a Apple foi surpreendida com a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de suspender a venda de iPhones sem carregador em todo o Brasil. Além disso, o órgão aplicou uma multa de R$ 12 milhões à companhia justamente pela não oferta do acessório junto ao celular.

A venda de iPhones sem carregadores de bateria está proibida em todo território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (06/09/2022), em processo aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta também aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões e determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. 

Na defesa, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.

Mas para a Senacon, os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus.